Política de Privacidade

A privacidade, a confidencialidade e a segurança no tratamento dos teus dados pessoais são princípios fundamentais na operação e nos sistemas desenvolvidos por Rodrigo Silvano.

Esta Política de Privacidade cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação portuguesa e europeia aplicável, explicando de forma clara e transparente como os teus dados são recolhidos, tratados e protegidos, bem como os direitos que podes exercer a qualquer momento.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website rodrigosilvano.pt é:

• Nome: Rodrigo Silvano
• Atividade: Gestão de Automações, Consultoria de Sistemas e Inteligência Artificial Aplicada (Profissional Independente / Empresário em Nome Individual)
• NIF: 275096688
• Domicílio Profissional: Rua Quinta do Pincho, Lote B8 R/C Direito, 6300-420, Guarda, Portugal
• Correio Eletrónico de Contacto: info@rodrigosilvano.pt
• Website Oficial: https://rodrigosilvano.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos e Métodos de Recolha

Apenas recolhemos os dados estritamente necessários para satisfazer o teu contacto, prestar consultoria operacional, viabilizar agendamentos ou otimizar a segurança do sistema:

1. Contacto e Pré-Qualificação de Projetos (Chat e Formulários): Nome, endereço de correio eletrónico profissional, número de telefone / WhatsApp e dados de contextualização da operação ou desafios do negócio facultados voluntariamente na conversa com o assistente ou por email.
2. Agendamento de Reuniões de Alinhamento (Cal.com): Nome, correio eletrónico, número de WhatsApp e notas prévias sobre a operação fornecidos voluntariamente através da ferramenta de agendamento integrada.
3. Registos de Auditoria Técnica e Segurança Operacional: Para prevenção de ataques, deteção de injeção de código/prompts maliciosos e salvaguarda da estabilidade da infraestrutura, os endereços IP dos visitantes são submetidos a uma função de dispersão criptográfica irreversível (hash SHA-256) imediatamente na receção, sendo registados metadados técnicos estritamente anónimos de requisição (método HTTP, código de resposta e timestamp).
4. Dados de Navegação e Preferências de Cookies: Identificador técnico de sessão anónimo em memória (sessionStorage) para suporte ao assistente virtual e preferências de consentimento guardadas no navegador. Métricas de tráfego e marketing só são ativadas após a tua autorização explícita.
5. Dados Transmitidos por Agentes Autónomos de IA: Quando os dados de contacto, requisitos de projeto ou informações empresariais são submetidos através de agentes autónomos, protocolos WebMCP ou ferramentas de navegação automatizada em representação de um utilizador, presume-se a existência de mandato e legitimidade legal para essa transmissão no âmbito de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

3. Finalidades do Tratamento e Bases Jurídicas (Licitude)

Cada tratamento de dados assenta numa base de licitude expressamente prevista no Artigo 6.º do RGPD:

4. Assistente de Inteligência Artificial e Transparência (EU AI Act)

Em estrito cumprimento do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (Regulamento (UE) 2024/1689 — EU AI Act) e do Artigo 22.º do RGPD:

• Interação Transparente: O assistente conversacional disponibilizado no website é um sistema automatizado de inteligência artificial concebido para esclarecer dúvidas gerais e triar necessidades operacionais.
• Supervisão Humana: O assistente de IA não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou que produzam impactos significativos sobre ti. Quaisquer estimativas geradas são meramente orientativas; qualquer proposta contratual vinculativa é sempre elaborada, revista e validada pessoalmente pelo Rodrigo Silvano.
• Proteção dos Teus Dados contra Treino Público: O processamento de linguagem natural é realizado através de interfaces de programação de aplicações (APIs) empresariais seguras, com infraestrutura sediada na União Europeia. As mensagens e os dados partilhados no chat não são utilizados para treinar modelos fundacionais públicos de inteligência artificial de terceiros.

5. Categorias de Subcontratantes e Destinatários

Os dados não são vendidos, cedidos ou partilhados com entidades terceiras para fins comerciais próprios. Para assegurar a operação técnica do website e dos serviços, colaboramos exclusivamente com categorias de subcontratantes de elevada fiabilidade que garantem cumprimento integral do RGPD:

• Infraestrutura e Alojamento Web: Fornecedores de centros de dados e alojamento cloud localizados na União Europeia (UE).
• Processamento de Inteligência Artificial: Prestador empresarial de modelos de linguagem natural com servidores e processamento sediados na União Europeia, estritas políticas de confidencialidade e retenção zero para treino de modelos.
• Plataforma de Agendamento: Cal.com, Inc., para sincronização de disponibilidades e marcação de reuniões.
• Ferramentas Analíticas e Marketing Digital (mediante consentimento): Google LLC (Google Analytics), Microsoft Corporation (Clarity) e Meta Platforms, Inc. (Meta Pixel).

Sempre que pontualmente haja comunicação técnica com serviços sediados fora do EEE, esta realiza-se ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) ou de Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses — SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Prazos de Conservação dos Dados

Os teus dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Contactos exploratórios e conversas de triagem: Até 12 meses após a última interação, caso não resulte na celebração de contrato de prestação de serviços, ou até pedido expresso de eliminação.
• Dados contratuais, fiscais e de faturação: Pelo prazo legal imperativo de 10 anos, nos termos da legislação fiscal e comercial portuguesa.
• Registos técnicos e auditoria de segurança (logs): Rotatividade máxima de 90 dias, findo o qual são expurgados ou completamente anonimizados.
• Preferências de Cookies: O teu consentimento é memorizado pelo período máximo de 180 dias (6 meses).

7. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

Enquanto titular dos dados pessoais, podes exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

1. Direito de Acesso: Saber se os teus dados são tratados e obter cópia dos mesmos.
2. Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
3. Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Pedir a eliminação dos teus dados quando cessem as finalidades ou quando retires o consentimento.
4. Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar o congelamento temporário do tratamento em determinadas situações.
5. Direito de Oposição: Opor-te ao tratamento baseado no interesse legítimo.
6. Direito à Portabilidade: Receber os teus dados em formato estruturado e de leitura automática.
7. Direito de Retirar o Consentimento: Retirar a qualquer instante o consentimento dado para cookies ou marketing, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Tens igualmente o direito legalmente consagrado de apresentar reclamação diretamente junto da autoridade nacional de controlo em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
• Website: www.cnpd.pt

Para qualquer questão ou reclamação no âmbito de consumo, podes igualmente aceder à plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico (Decreto-Lei n.º 156/2005 e Decreto-Lei n.º 74/2017).

8. Atualizações a Esta Política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas ou melhorias técnicas no website. A data da última revisão constará sempre no topo desta página.